Partidos não respeitam percentual exigido por lei nas eleições

O desrespeito a uma lei eleitoral pode levar à cassação de seis vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Trata-se da lei 9.504/1997, a qual assegura que partidos garantem o mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo. Esse dispositivo não foi observado pelos partidos Democracia Cristã (DC), Agir e a Federação Brasil da Esperança – PT, PCdoB e PV – que não conseguiram preencher o requisito exigido por lei de candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024.

O desacordo com a lei levou o Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) a pedir a cassação dos vereadores eleitos pelas siglas em Manaus. Com isso, os parlamentares Zé Ricardo (PT), Dione Carvalho, Rosinaldo Bual, Janjão, todos do Agir, Jaildo Oliveira (PV) e Elan Alencar (DC) podem perder os mandatos caso a Justiça Eleitoral acate o pedido do MPE-AM.

De acordo com o artigo 10, § 3º, da referida lei dispõem que: do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

Ou seja, a lei obriga que pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas. No entanto, de acordo com o MPE, os partidos usaram de artifícios ilegais para maquiar as candidaturas de mulheres, as chamadas “laranjas”, com objetivo de se adequar ao que manda a legislação eleitoral vigente.

O órgão eleitoral alega que o partido Agir usou duas candidatas laranja para cumprir a cota. De acordo com o MPE, as mulheres não fizeram campanha, não gastaram verbas do Fundo Eleitoral e tiveram poucos votos, 120 e 121, respectivamente.

Já a federação envolvendo os partidos PT, PCdoB e PV, teve uma candidata, Jakeline de Souza, com fortes indícios de ser, também, uma candidatura laranja.

Por fim, a conduta utilizada pela Democracia Cristã chamou atenção pela tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Na peça que solicita a cassação do vereador eleito pelo partido – Elan Alencar – o promotor explica que o DC incluiu no sistema um homem identificado como Wallace Fernandes Oliveira, na cota feminina, após o registro de Joana Cristina França das Costa ter sido negado. Além disso, seis candidatas não tiveram nenhuma movimentação de campanha.

O pedido de cassação dos vereadores foi encaminhado à Justiça Eleitoral do Amazonas. Se o tribunal acatar o pedido, os vereadores podem perder suas cadeiras no Parlamento Municipal.