Os três senadores do Amazonas — Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) — votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, aprovada por unanimidade no Senado nesta terça-feira (27/5), que transforma os guardas municipais e os agentes de trânsito em parte oficial da Segurança Pública.

A PEC altera o artigo 144 da Constituição Federal e tem como objetivo formalizar o trabalho que guardas e agentes de trânsito já realizam, especialmente nos centros urbanos.

Com isso, elas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazendo buscas pessoais e prendendo em flagrante. Caberá ao Ministério Público fazer o controle das atividades.

A proposta também pretende melhorar as condições de trabalho desses servidores e tornar as ações de segurança mais coordenadas, principalmente na proteção do patrimônio público municipal e na segurança no trânsito.

A proposta foi aprovada em dois turnos. Omar Aziz votou a favor no primeiro turno, mas se ausentou no segundo. Ainda assim, a aprovação foi unânime e marca um novo passo na valorização desses profissionais. Agora, os guardas municipais ganham reconhecimento constitucional como policiais municipais.

No Amazonas, a situação da segurança pública é especialmente preocupante. O estado ocupa a 4ª posição entre os mais violentos do Brasil, com uma taxa de 36,8 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2025.

Diante desse cenário, a valorização dos guardas municipais é vista como um passo importante para reduzir a criminalidade e reforçar a presença do Estado nos municípios.

A bancada amazonense no Senado já havia destinado R$ 10 milhões em emendas parlamentares para a modernização da Guarda Municipal de Manaus. Os recursos foram usados para a compra de 22 viaturas e a aquisição de armamentos, como pistolas, escopetas e metralhadoras.