O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu um prazo de cinco dias a contar da última terça-feira (30) para que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu um prazo de cinco dias a contar da última terça-feira (30) para que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) apresentem informações detalhadas sobre os gastos com o festival “Sou Manaus – Passo a Paço 2025”. Com isso, a prefeitura tem agora menos de cinco dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte.

A investigação teve início após denúncia formal, onde foi questionada a legalidade na contratação de artistas e a falta de transparência no uso de recursos públicos no evento.

Denúncia

A contratação de artistas e o aumento expressivo do orçamento do evento motivaram a representação. Foi questionada a utilização de dinheiro público para pagar o cachê da cantora Ludmilla, cuja apresentação teria conteúdo de conotação sexual, o que violaria uma lei municipal que proíbe esse tipo de gasto. Segundo a denúncia, o pagamento do show seria ilegal e deveria ser investigado.

O orçamento do festival também foi questionado, pois saltou de R$ 2 milhões, em 2022, para mais de R$ 25 milhões em 2025, um aumento de mais de 1.100%. Apesar da magnitude do valor, a prefeitura e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) não disponibilizaram informações detalhadas nos portais de transparência, como contratos, notas fiscais e valores de cachês dos artistas.
Investigação e fundamentos legais.

O TCE-AM informou que qualquer cidadão pode apresentar denúncia sobre suspeitas de mau uso de recursos públicos. No caso apresentado, os indícios foram considerados relevantes o suficiente para justificar a abertura de investigação.

A abertura de investigação sobre a aplicação de recurso público no festival de artes foi o risco do prejuízo aumentar, caso nenhuma medida seja tomada imediatamente e a existência de indícios de que a denúncia tem fundamento legal. Com base nesses critérios, o tribunal decidiu instaurar procedimento de apuração e poderá aplicar medidas cautelares, como suspensão de pagamentos ou bloqueios de contratos, caso as suspeitas se confirmem.

O Tribunal de Contas exigiu:

• Justificativa para o aumento do orçamento do festival;
• Publicação de todos os contratos, notas fiscais e pagamentos realizados com recursos públicos;
• Informações sobre mecanismos de fiscalização para cumprimento da lei municipal sobre contratação de artistas;
• Cópia integral do processo administrativo que autorizou a execução do evento.

Após o prazo determinado, mesmo com a resposta da prefeitura e da Manauscult, o processo retornará ao gabinete do relator no TCE-AM. A Corte, então, decidirá se aplicará sanções, suspenderá pagamentos ou determinará a devolução de recursos públicos, caso seja comprovada irregularidade.