A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do STF em agosto de 2023
O estado do Amazonas pode passar a ter 10 vagas na Câmara dos Deputados e aumentar de 24 para 30 parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após o Projeto de Lei que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados ser aprovado na noite desta terça-feira (06). A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada por 270 votos favoráveis e 207 contra. O projeto ainda será votado no Senado.
Com isso, o número aumentará de 513 para 531, com a justificativa do crescimento populacional registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE). O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
Impacto orçamentário
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começaria a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.