O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu o primeiro passo para controlar e regulamentar o uso da inteligência artificial na Justiça do Estado.

Na última sexta-feira (23/5), o Comitê de Governança em IA, criado em abril de 2025 e presidido pela desembargadora Vânia Marques Marinho, realizou sua primeira reunião para definir regras e planos sobre o uso dessa tecnologia no tribunal.

O comitê terá como função acompanhar, regulamentar e fiscalizar o uso da IA, avaliar os impactos desses sistemas, propor medidas para reduzir riscos e garantir transparência, além de incentivar treinamentos para o uso responsável da tecnologia.

Atualmente, o TJAM já utiliza uma ferramenta de inteligência artificial chamada “Arandu”, lançada em 2024. Essa tecnologia ajuda a identificar processos judiciais semelhantes, facilitando o reconhecimento de ações repetitivas ou com características predatórias, o que pode agilizar e melhorar a análise dos casos.

Na reunião inaugural, foi apresentado o plano de trabalho do comitê. Entre os principais pontos estão a regulamentação do uso da IA no tribunal e a capacitação de magistrados e servidores para o uso seguro e eficiente da tecnologia.

Uma pesquisa interna mostrou que 83% dos 428 respondentes, entre magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, já fizeram uso de ferramentas de IA.

Também foram discutidos cuidados como a segurança cibernética e a proteção dos dados pessoais, garantindo que o uso da inteligência artificial respeite as normas de privacidade e ética profissional.